{"id":133,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2023","link_detail_backend":"/materia/133","metadata":{},"numero":2,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminhamos a esta presid\u00eancia requerimento para que sejam tomadas medidas efetivas para cobrar ao chefe do poder executivo respostas aos\r\nrequerimentos aprovados por esta casa de leis. Dirijo-me \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex.\u00aa, com fundamento no artigo 5\u00b0, incs. XXXIIl e XXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nos artigos 1\u00ba e 10, da Lei n\u00ba 12.527/2011 - Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o -, para apresentar solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 omiss\u00e3o\r\ndo Poder Executivo do nosso Munic\u00edpio de Pequeri em responder aos requerimentos com pedidos de informa\u00e7\u00f5es que foram lidos em plen\u00e1rio, votados,\r\naprovados e registrados em atas nas Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal desde o ano de 2021 at\u00e9 a presente data e tamb\u00e9m de of\u00edcios solicitando informa\u00e7\u00f5es protocolados junto ao respectivo \u00f3rg\u00e3o da Prefeitura Municipal de Pequeri, endere\u00e7ados ao Sr.Prefeito Municipal.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pequeri.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/133/requerimento_n_02_2023_-_reiteracao_de_pedido_dos_requerimentos_ja_enviados.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-14T15:49:02.500493-03:00","ip":"186.233.37.116","ultima_edicao":"2025-10-14T15:47:17.984203-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[42]}