{"id":146,"__str__":"Requerimento n\u00ba 18 de 2023","link_detail_backend":"/materia/146","metadata":{},"numero":18,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excel\u00eancia, no sentido de que ap\u00f3s\r\naprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento PARA QUE tome medidas efetivas para efetuar o\r\npagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, conforme estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o vigente Lei Federal 14.434/2022. Acredito firmemente que o cumprimento do piso salarial de Enfermeiro, do T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, n\u00e3o apenas promover\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de enfermagem, mas tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e para reten\u00e7\u00e3o de talentos na \u00e1rea da sa\u00fade. Solicito, ainda, que seja fornecido um retorno formal sobre as provid\u00eancias adotadas em rela\u00e7\u00e3o a este requerimento que j\u00e1 foi feito em 19 de maio de 2023 e at\u00e9 hoje n\u00e3o efetivado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pequeri.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/146/requerimento_18_2023_-_pagamento_do_piso_salarial_dos_enfermeiros.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-14T16:13:14.231422-03:00","ip":"186.233.37.116","ultima_edicao":"2025-10-14T16:12:08.131374-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[13]}