Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 24/02/2026 (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação