Lei Ordinária-SLEG nº 1.713, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1713
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar de Idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica