Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARCOSTEM COMISSÃO Е FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAМ SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Pequeri as "Festividades de São Pedro, Santo Antônio, São Sebastião e o Cântico da Ave Maria às 18 horas".

A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V.Excelência a seguinte indicação que são solicitações dos moradores e moradoras do Bairro Residencial Juquinha de Castro, para que sejam encaminhadas ao Exmo.Prefeito Municipal:
1-Que sejam feitas as manutenções nos brinquedos do Parquinho do Residencial
Juquinha de Castro. Aparentemente os brinquedos estão em bom estado de
conservação, porém necessitam de uma manutenção de pintura, revisão е
revitalização dos brinquedos.
2-Que em breve oportunidade sejam colocados 2 mesinhas e banquinhos,
coletores de lixo e melhorias na iluminação na área desse parquinho que é a
entrada principal para esse residencial.

A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V.Excelência a seguinte indicação que são solicitações de pais e mães de alunos, alunos e alguns moradores para que sejam encaminhadas ao Exmo. Prefeito Municipal:
- Que em breve oportunidade sejam feitas calçadas para pedestres nas laterais da
rua de subida /descida da Rua Fernando Magri no trajeto da Escola Waldomiro de
Magalhães Pinto rumo a UBS.

A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V. Excelência a seguinte indicação que demonstra as muitas e inúmeras solicitações dos munícipes, visitantes e turistas que vem a nossa cidade para que sejam encaminhadas ao conhecimento do Exmo. Prefeito Municipal.
- Que sejam planejados e colocados coletores de lixo em vários locais da nossa cidade, bem como se proceda a distribuição de folhetos e/ou cartilhas educativas para divulgar dias e horários de coletas de lixo, orientações diversas como armazenas e separar o lixo entre outras orientações. Aproveito a oportunidade para sugerir alguns tipos de cestas suspensas para recolhimento de lixo. Existem inúmeros modelos e sugestões inclusive com a utilização de materiais reciclados.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, no sentido de que após
aprovação do plenário seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento PARA QUE tome medidas efetivas para efetuar o
pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, conforme estabelecido na legislação
vigente lei federal 14.434/2022 e de acordo com a recente decisão do MINISTRO BARROSO sobre o piso da enfermagem que ocorreu no bojo da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.222.

Os Vereadores, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família do menino JOÃO VITOR, filho de Joel da Silva Bento e Vânia da Silva falecido em 22 de abril de 2023.

Os Vereadores, que a presente subscreve com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família de MARIA CÂNDIDA APARECIDA BARBOSA.

A Vereadora Adriana Martins Arruda e demais vereadores que abaixo subscrevem, vem nos termos regimentais desta Augusta Casade Leis após anuência do plenário, requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplausos para o VOCALISTA GERALDO MAGELA MACHADO PACHECO e demais componentes da "BANDA ZEROITOCENTOS".