Matéria: Indicação nº 2 de 2026
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Defesa Civil e ao Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) as seguintes medidas: 1. Composição Detalhada: Apresentação da nominata atualizada do CONDEC; 2. Transparência Preventiva: Publicação do Plano de Contingência para o período de chuvas; 3. Vistoria Técnica de Segurança: Realização de vistoria técnica em todos os açudes e represas que, em caso de transbordamento ou ruptura, possam atingir o perímetro urbano ou distritos de Pequeri.