Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal - SIM/POV no
município de Pequeri, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem vegetal e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 2ª discussão/turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza a Suplementação de Crédito Especial da Lei nº 1.623/2023 e dá outras providências - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 2ª discussão/turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o parcelamento de débito do município de Pequeri com a Copasa e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 2ª discussão/turno |