Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 1ª discussão/turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação aos Servidores que Laboram na Farmácia recorrente do Cumprimento de Metas Referente ao Incentivo Financeiro Recebido pelo Município de Pequeri no Programa Farmácia de Minas, nos Termos da Resolução SES/MG 8.428/2022, e dá Outras Providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 1ª discussão/turno |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Sandro Lopes Sevaroli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Pequeri, Alterando a Lei Municipal 1.4.32/2018 –- Estatuto do Magistério - e Demais Legislações que Modificaram o seu Anexo l e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 1ª discussão/turno |