Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 2 de 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Defesa Civil e ao Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) as seguintes medidas:
1. Composição Detalhada: Apresentação da nominata atualizada do CONDEC;
2. Transparência Preventiva: Publicação do Plano de Contingência para o período de chuvas;
3. Vistoria Técnica de Segurança: Realização de vistoria técnica em todos os açudes e represas que, em caso de transbordamento ou ruptura, possam atingir o perímetro urbano ou distritos de Pequeri.
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Situação de Pauta
Observação