Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda Modificativa nº 1 de 2026

Art. 1º. O inciso II do art. 3º do Projeto de Resolução nº 01/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º. ..................................................................... I – ............................................................................... II – Agentes Políticos: R$ 600,00 (seiscentos reais) ...................................................................................." Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

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