4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pequeri a Adquirir Imóvel por Meio de Contrato de Compra e Venda e dá outras providências.

Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pequeri a Adquirir Imóvel por Meio de Contrato de Compra e Venda e dá outras providências.