Requerimento nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
08/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental e em com fulcro nos Artigos 19° e 20° da Lei Orgânica Municipal, vem requerer de V.Excelência que, após aprovação do plenário, seja enviado ao Ilma. Sra. Joelma Alves da Silva Francisco, Secretária de Promoção Social, CONVOCAÇÃO para que, pessoalmente, em data a ser definida pelo plenário, possa prestar esclarecimentos a respeito das ações da pasta que lidera. Conforme preceitua o Artigo 20° de nossa Lei Orgânica Municipal, informo que o assunto a ser discutido com a Secretária de Promoção Social, rodeiam temas que permeiam as ações e condutas da Secretaria, CRAS e Conselho Tutelar, tais como: concessão de benefícios eventuais, funcionamento dos grupos de convivência, execução fiscal, contratação de pessoal e assessoria, diárias, CADÚNICO e viagens oficiais.
Indexação
Observação