Indicação nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pequeri que adote providências administrativas visando à obrigatoriedade da contratação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) de empregados com mais de 40 (quarenta) anos de idade nos quadros
da Administração Pública Direta. Sugere ainda a inclusão de cláusula específica nos editais de
licitação de serviços terceirizados, exigindo que, no mínimo, 10% (dez por cento) da mão-de-obra disponibilizada seja composta por pessoas com idade superior a 40 anos.
da Administração Pública Direta. Sugere ainda a inclusão de cláusula específica nos editais de
licitação de serviços terceirizados, exigindo que, no mínimo, 10% (dez por cento) da mão-de-obra disponibilizada seja composta por pessoas com idade superior a 40 anos.
Indexação
Observação