Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/08/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Publicação |
| 15/08/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Norma promulgada |
| 15/08/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 14/08/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 14/08/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/08/2023 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| 14/08/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/08/2023 | Jurídico/Contabilidade - JURCON | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando Distribuição para Comissões |
| 14/08/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Jurídico/Contabilidade - JURCON | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil |
| 14/08/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Análise Preliminar |