Resolução-PREF nº 1, de 11 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2023
Data
11/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIANTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica