Resolução-SLEG nº 14, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
14
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, e dá outras providências, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pequeri.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação Cidadã
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Anexos Norma Jurídica