Lei Ordinária-PREF nº 1.700, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1700
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Permanente "Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Pequeri/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica