Resolução-SLEG nº 5, de 06 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2026
Data
06/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
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Anexos Norma Jurídica