Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Cleydson Silva Ângelo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da sede da Farmácia Municipal (de Minas) localizada no Município de Pequeri - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 1ª discussão/turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Cleydson Silva Ângelo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transparência da lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 1ª discussão/turno |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o adicional de formação para servidores públicos efetivos que integram a carreira do magistério e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 1ª discussão/turno |