1 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Fabiano Bruno Rezende
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Que providencie junto ao Órgão competente da Administração
Municipal que faça um estudo de viabilidade sobre a possibilidade de
colocar na Rua Boaneger Dutra de Morais, Bairro Centro a colocação de
um redutor de velocidade, reparos no asfalto e colocação de calçadas.
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Matéria lida
Obs.: A Indicação foi lida e será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2025
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
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Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU, Estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse o referido Projeto de Lei aos Presidentes das Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento Interno, para emitir os pareceres.
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3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025
Autores: Cleydson Silva Ângelo, Pedro Paulo de Freitas Menezes, Ronaldo Fernandes de Souza
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Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições, fixa vencimentos, consolida o quadro de cargos e salários da Câmara e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse o referido Projeto de Lei aos Presidentes das Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento Interno, para emitir os pareceres.
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2025
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
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Dispõe Sobre concessão a Revisão Geral Anual e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª discussão/turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2025
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª discussão/turno
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2025
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
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Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá outras
providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª discussão/turno
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