Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá outras providências - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Estabelecendo о Calendário Anual de Arrecadação para о Exercício de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Pequeri a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda. - - |
Aprovada |