Resumo (15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 19/09/2023 - 19:00
Encerramento: 19/09/2023 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: Sandro Lopes Sevaroli / MDB
Vice-Presidente: João Marcos Vieira Da Cruz / DEM
1° Secretário: Cleydson Silva Ângelo / PTB



Lista de Presença na Sessão
Adriana Martins Arruda / PTB
Cleydson Silva Ângelo / PTB
Fabrício Costa Garcia / PDT
Jair dos Santos de Andrade / PTB
Jairo Alves da Silva / DEM
João Marcos Vieira Da Cruz / DEM
Sandro Lopes Sevaroli / MDB
Vicente dos Reis Vieira Lobo / MDB
Washington Luiz Pires Rocha / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2023
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA SANCIONADO CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana Martins Arruda / PTB
Cleydson Silva Ângelo / PTB
Fabrício Costa Garcia / PDT
Jair dos Santos de Andrade / PTB
Jairo Alves da Silva / DEM
João Marcos Vieira Da Cruz / DEM
Sandro Lopes Sevaroli / MDB
Vicente dos Reis Vieira Lobo / MDB
Washington Luiz Pires Rocha / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2023
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA SANCIONADO CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão/turno



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2023
  • Adriana Martins Arruda - Não
  • Cleydson Silva Ângelo - Sim
  • Fabrício Costa Garcia - Não
  • Jair dos Santos de Andrade - Não
  • Jairo Alves da Silva - Sim
  • João Marcos Vieira Da Cruz - Sim
  • Sandro Lopes Sevaroli - Não
  • Vicente dos Reis Vieira Lobo - Sim
  • Washington Luiz Pires Rocha - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Foram
    protocoladas nesta casa legislativa as Emendas Modificativas do n° 01/2023 а
    n° 05/2023 de autoria do vereador Sandro Lopes Sevaroli. As Emendas
    Modificativas foram reprovadas, em votação única, com 5 votos contrários dos
    vereadores Cleydson Silva Ångelo, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira da
    Cruz, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho;
    e 4 votos favoráveis dos vereadores Adriana Martins Arruda, Fabrício Costa
    Garcia, Jair dos Santos de Andrade e Sandro Lopes Sevaroli. Foi protocolada
    nesta casa legislativa a emenda modificativa do n° 06/2023 de autoria dos
    vereadores Fabrício Costa Garcia, Adriana Martins Arruda e Jair dos Santos de
    Andrade. A Emenda Modificativa foi reprovada, em votação única, com 5 votos
    contrários dos vereadores Cleydson Silva Angelo, Jairo Alves da Silva, João
    Marcos Vieira da Cruz, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington Luiz Pires
    Rocha de Carvalho; e 4 votos favoráveis dos vereadores Adriana Martins Arruda,
    Fabrício Costa Garcia, Jair dos Santos de Andrade e Sandro Lopes Sevaroli.
    Foram protocoladas nesta casa legislativa as emendas modificativas n° 07/2023
    e n° 08/2023 de autoria do vereador Cleydson Silva Ângelo. As Emendas
    Modificativas foram aprovadas, em votação única, com 6 votos favoráveis dos
    vereadores Cleydson Silva Ângelo, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira da
    Cruz, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington Luiz
    Pires Rocha de Carvalho; e 3 votos contrários dos vereadores Adriana Martins
    Arruda, Fabrício Costa Garcia e Jair dos Santos de Andrade. Foi protocolado
    nesta casa legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 de autoria do
    Poder Executivo: "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da
    união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a
    emenda constitucional 127/2022 e dá outras providências.", compilado com as
    emendas modificativas n° 07/2023 e n° 08/2023. O Plenário, por unanimidade,
    deliberou pela dispensa da leitura dos pareceres e dos prazos processuais.




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