Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026

Dispõe Sobre Concessão a Revisão Geral Anual e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação