Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda nº 9 de 2025 em 18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda nº 9 de 2025

Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) R$10.118,49 - Subvenção Social ao Conselho da Comunidade de Bicas. II) R$8.000,00 - Subvenção Social ao Abrigo de Mar de Espanha.

Nominal