Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 9 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 9 de 2025

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. do Regimento Interno, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte: Requer, à Secretaria Municipal de Educação, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos atualizados: Composição atual do Conselho Municipal de Educação, com a identificação nominal de seus membros, cargo ou função representada, instituição de origem (se houver) e datas de nomeação e término do mandato; Atas das reuniões realizadas pelo referido Conselho nos últimos 12 (doze) meses; Composição atual do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (antigo conselho escolar), com os mesmos dados descritos no item 1; Composição atual do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); incluindo nomes, entidades representadas, datas de nomeação e vigência dos mandatos; Cópias das atas de reuniões e relatórios de fiscalização/visitas do CAE relativas ao presente exercício.

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