Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 4 de 2025 em 18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 4 de 2025
Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoitomil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação:
I) Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela
rede pública de saúde.
Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação:
I) Apoio a realização do Passeio Ciclístico RACE (Anexo com sugestão da forma em que deverá ser realizado o evento).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação