| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Turno:
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Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Turno:
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Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá outras
providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de Pequeri a Adquirir Imóvel por Meio de Contrato de Compra e Venda e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Cleydson Silva Ângelo, Pedro Paulo de Freitas Menezes, Ronaldo Fernandes de Souza
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação para Vereadores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Pequeri.
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Não informada |
