PRES 11
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor:Cleydson Silva Ângelo
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Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri, a fruição do gozo das férias e o pagamento do terço constitucional de férias dos vereadores previsto na Lei Municipal nº 1.659 de 25 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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3 de Julho de 2025
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PRES 10
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autor:Cleydson Silva Ângelo
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Institui a Política de Privacidade dos Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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29 de Maio de 2025
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PRES 8
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor:Cleydson Silva Ângelo
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Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Pequeri.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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29 de Maio de 2025
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PRES 6
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor:Cleydson Silva Ângelo
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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13 de Fevereiro de 2025
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PRES 5
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor:Cleydson Silva Ângelo
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Fixa normas de uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Pequeri e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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9 de Janeiro de 2025
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PRES 4
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor:Cleydson Silva Ângelo
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Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Pequeri.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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9 de Janeiro de 2025
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PRES 3
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor:Cleydson Silva Ângelo
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Institui a Câmara Mirim no Município de Pequeri e estabelece normas para seu funcionamento.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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9 de Janeiro de 2025
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PRES 2
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor:Cleydson Silva Ângelo
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Dispõe sobre a autorização para participação no Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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9 de Janeiro de 2025
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PRES 1
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor:Cleydson Silva Ângelo
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri a Câmara Online e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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9 de Janeiro de 2025
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