Requerimento nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos a esta presidência requerimento para que sejam tomadas medidas efetivas para cobrar ao chefe do poder executivo respostas aos
requerimentos aprovados por esta casa de leis. Dirijo-me à presença de V. Ex.ª, com fundamento no artigo 5°, incs. XXXIIl e XXXIV, da Constituição Federal e nos artigos 1º e 10, da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação -, para apresentar solicitação de informação, devido à omissão
do Poder Executivo do nosso Município de Pequeri em responder aos requerimentos com pedidos de informações que foram lidos em plenário, votados,
aprovados e registrados em atas nas Sessões da Câmara Municipal desde o ano de 2021 até a presente data e também de ofícios solicitando informações protocolados junto ao respectivo órgão da Prefeitura Municipal de Pequeri, endereçados ao Sr.Prefeito Municipal.
requerimentos aprovados por esta casa de leis. Dirijo-me à presença de V. Ex.ª, com fundamento no artigo 5°, incs. XXXIIl e XXXIV, da Constituição Federal e nos artigos 1º e 10, da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação -, para apresentar solicitação de informação, devido à omissão
do Poder Executivo do nosso Município de Pequeri em responder aos requerimentos com pedidos de informações que foram lidos em plenário, votados,
aprovados e registrados em atas nas Sessões da Câmara Municipal desde o ano de 2021 até a presente data e também de ofícios solicitando informações protocolados junto ao respectivo órgão da Prefeitura Municipal de Pequeri, endereçados ao Sr.Prefeito Municipal.
Indexação
Observação