Requerimento nº 18 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

18

Data de Apresentação

29/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, no sentido de que após
    aprovação do plenário seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento PARA QUE tome medidas efetivas para efetuar o
    pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, conforme estabelecido na legislação vigente Lei Federal 14.434/2022. Acredito firmemente que o cumprimento do piso salarial de Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, não apenas promoverá a valorização dos profissionais de enfermagem, mas também contribuirá para a qualidade dos serviços prestados à população e para retenção de talentos na área da saúde. Solicito, ainda, que seja fornecido um retorno formal sobre as providências adotadas em relação a este requerimento que já foi feito em 19 de maio de 2023 e até hoje não efetivado.

    Indexação

    Observação