1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2023
Autores: Fabrício Costa Garcia, João Marcos Vieira Da Cruz
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Institui lei que tem como objetivo fomentar a prática da inteligência emocional no âmbito municipal, a fim de promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª discussão/turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Cleydson Silva Ângelo
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PEQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª discussão/turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Cleydson Silva Ângelo
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Institui política municipal de educação especial e inclusiva, para atendimento às pessoas com
transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas e da outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª discussão/turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2023
Autor: Adriana Martins Arruda
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DENOMINA-SE "ANEXO EDUCACIONAL PROF. MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA FERREIRA de ALMEIDA - DONA SÃOZINHA”, AO SEGUNDO ANDAR
DO 2° PAVILHÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WALDOMIRO DE MAGALHÃES PINTO.
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Matéria lida
Obs.: De acordo com o art. 67 do Regimento Interno será passado para o presidente da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer; e de acordo com o art. 68 do Regimento Interno será passado para o presidente da comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer.
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5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2023
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n 944/2003 e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: De acordo com o art. 67 do Regimento Interno será passado para o presidente da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo, para dar o parecer; e de acordo com o art. 68 do Regimento Interno será passado para o presidente da comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer.
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