Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 2ª discussão/turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá outras
providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 2ª discussão/turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Pequeri a Adquirir Imóvel por Meio de Contrato de Compra e Venda e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em 1ª discussão/turno |