Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Que o setor competente da Administração Municipal (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) realize, em caráter de urgência, intervenções de manutenção na rua principal do Loteamento Parque dos Poetas, especificamente no trecho situado em frente à Capela da Igreja Católica.

As intervenções sugeridas compreendem:

Reparo da Pavimentação: Nivelamento do solo e correção de buracos e pedras soltas.

Iluminação Pública: Substituição de lâmpadas queimadas ou instalação de novos pontos de luz para garantir a segurança no período noturno.

Acessibilidade: Adequação do entorno para trânsito seguro de pedestres.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realize o planejamento e a execução de uma pista de prática esportiva (corrida e caminhada), com largura de 3 (três) metros e pavimentação asfáltica, circundando o perímetro do Parque
de Exposições, do Complexo Esportivo e da Creche Municipal.

Que o Poder Executivo, por intermédio das Secretarias Municipais de Obras e de Segurança Pública/Defesa Civil, providencie: A instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) conforme normas do CONTRAN na via principal do Bairro Nova Pequeri, atualmente em fase de calçamento.

Que o Poder Executivo, por meio de ação conjunta entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, institua um cronograma de palestras e treinamentos práticos de Primeiros Socorros voltados para professores, funcionários e alunos da rede pública municipal.

Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realize a obra de interligação da saída de águas pluviais localizada em frente ao nº 103 da Rua Cortes com a rede de drenagem já existente em frente ao nº 275 da Rua Purificação Marques Arantes.

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Conselho Tutelar, institua diretrizes de "Educação Digital e Combate ao Cyberbullying" nas escolas municipais, adequando o regimento escolar e o plano pedagógico às novas exigências da Lei Federal nº 14.811/2024.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade técnica e orçamentária para a implementação de um Programa de Reforço Escolar Especializado em Alfabetização e Letramento, destinado a alunos da rede pública municipal que apresentem dificuldades de aprendizagem ou defasagem em relação à idade/série.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote providências urgentes junto à concessionária de energia e realize intervenções diretas para sanar os constantes problemas de interrupção e "estouros" na rede elétrica da Rua Juvenal Ferreira Marques.

Indica-se ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realização de manutenção corretiva e recapeamento asfáltico completo na Rua São Pedro, com foco imediato na recuperação dos trechos que impedem o acesso dos
moradores às suas garagens.

Este parlamentar tem sido constantemente interpelado por munícipes e residentes da Rua Boanerges Dutra de Moraes acerca do estado precário de conservação da referida via pública. Destaca-se a existência de um buraco de proporções consideráveis que perdura há
longo período sem a devida intervenção do Poder Público.
A omissão na manutenção da via tem gerado transtornos severos à trafegabilidade, além de expor pedestres, ciclistas e condutores a riscos iminentes de acidentes e danos materiais aos veículos, comprometendo a segurança e o bem-estar da população local.