Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente apresentar à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, nos seguintes termos: A Câmara Municipal de Pequeri manifesta seu público reconhecimento e aplauso aos senhores Elisabete Cristina Oliveira Xavier, Roberto dos Santos Elias e Matheus Henrique dos Santos Ribeiro, pelo relevante trabalho desenvolvido junto ao vôlei de quadra no município de Pequeri/MG.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS: A Câmara Municipal de Pequeri manifesta seu mais profundo reconhecimento e sincera homenagem à Diretoria, membros de comissões, delegados e representantes da 5ª Subseção da OAB/MG – Bicas, pelos relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade da nossa região.

O Vereador que esta subscreve, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pequeri/MG, e no exercício de suas atribuições de fiscalização e controle da Administração Pública, requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pequeri, solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações formais:

1. Qual o nome do(a) atual diretor(a) ou responsável pela gestão da Escola Municipal Waldomiro de Magalhães Pinto?

2. A nomeação do(a) responsável está formalizada por ato administrativo publicado? Em caso afirmativo, solicita-se cópia
do respectivo ato.

3. Desde quando o(a) referido(a) servidor(a) está no exercício da função de direção?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após a
devida aprovação do Plenário, que:

Seja adotado, no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri, o procedimento de entrega presencial das Moções de Aplausos aos homenageados na sede do Poder Legislativo Municipal, em momento reservado imediatamente anterior ao início das reuniões ordinárias, com o objetivo de valorizar e prestigiar publicamente os cidadãos e entidades reconhecidos por esta Casa Legislativa.

É com profundo pesar que apresento, nos termos regimentais, esta Moção de Pesar pelo falecimento da cantora e compositora Nana Caymmi, ocorrido em 1º de maio de 2025, aos 84 anos de idade. Filha dos consagrados Dorival Caymmi e Stella Maris, Nana Caymmi foi uma das vozes mais emblemáticas da música brasileira, com marcante trajetória na MPB e contribuição artística inestimável ao país.

Solicita-se a troca dos refletores e da iluminação do Estádio Valentino Ângelo Granato para melhorar a visibilidade e a segurança no local.

Solicita-se a realização de serviços de limpeza e a melhoria da iluminação pública na Rua Maria Gertrudes Tostes, localizada no centro, nas proximidades da igreja Católica.

A Câmara Municipal de Pequeri-MG, por iniciativa do Vereador Renê Da Silva Nassar, manifesta, por meio desta Moção, seu profundo
pesar pelo falecimento do senhor Laerte Virgílio, ocorrido no dia 14 de maio de 2025. O Sr. Laerte Virgílio foi um homem de princípios, cuja vida foi
pautada pela dedicação à família, ao trabalho e à comunidade. Pai amoroso, esposo dedicado e empresário visionário, destacou-se como fundador da Transportadora Lalupe, empresa que não apenas impulsionou o desenvolvimento local, mas também garantiu emprego e sustento a muitas famílias da região.

Solicita a implantação de infraestrutura no ponto de táxi da Praça Prefeito Geraldo Fulco ao lado do Estádio Municipal Valentino Ângelo Granato.

Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de corrimãos nas escadas de acesso ao Ginásio Poliesportivo de Pequeri, a fim de proporcionar mais segurança e acessibilidade aos frequentadores do espaço, com destaque para os idosos que ali realizam atividades físicas regulares.

Institui o Código de Convivência Democrática do Município de Pequeri e dá outras providências