1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão/turno
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2 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Pedro Paulo de Freitas Menezes
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Que providencie junto ao Órgão competente da Administração
Municipal um estudo de viabilidade para possibilitar a manutenção da Rua
Silvino Rodrigues, localizada no bairro Nossa Senhora da Aparecida,
localizada em Pequeri/MG.
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Matéria lida
Obs.: A Indicação foi lida e será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo.
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3 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Pedro Paulo de Freitas Menezes
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Que providencie junto ao Órgão competente da Administração
Municipal um estudo de viabilidade para possibilitar a manutenção da
quadra situada no bairro Nova Pequeri, juntamente com uma cobertura
metálica e a colocação de uma mesa de Ping Pong e mesa de Totó na
referida quadra.
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Matéria lida
Obs.: A Indicação foi lida e será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo.
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4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025
Autores: Cleydson Silva Ângelo, Pedro Paulo de Freitas Menezes, Ronaldo Fernandes de Souza
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Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições, fixa vencimentos, consolida o quadro de cargos e salários da Câmara e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª discussão/turno
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2025
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
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Autoriza o Município de Pequeri a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda.
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Matéria lida
Obs.: O Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse o referido Projeto de Lei aos Presidentes das Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68 do Regimento Interno, para emitir os pareceres.
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2025
Autor: Glauco Braga Fávero - Prefeito
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Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU, Estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª discussão/turno
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