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Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Fabiano Bruno Rezende, Fabrício Costa Garcia, Mirian de Paula Costa, Renê da Silva Nassar, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo
Turno:
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Art. 1º. O inciso II do art. 3º do Projeto de Resolução nº 01/2026
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º. .....................................................................
I – ...............................................................................
II – Agentes Políticos: R$ 600,00 (seiscentos reais)
...................................................................................."
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
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Não informada |