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=> 50% saúde Exames laboratoriais simples R$ 15.334,50 => 50% livre Implantação de câmeras de segurança na cidade. R$ 15.334,50

=> 50% saúde Pequenas Cirurgias R$ 15.334,50 => 50% livre Implantação de câmeras de segurança na cidade. R$ 15.334,50

Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas ao exercício de 2021.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Ricardo Domingues de Andrade е dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao José Henrique Garcia Machado e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Laerte Virgílio e dá providências

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Rosângelo da Silva e dá outras providências

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Sebastião Diogo Padilha е dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Dra. Mirian Tenório е dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Marques José de Lima e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sra. Sônia Marques Rodrigues Calzavara e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Gabriel Vital Bressan e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Marlon de Souza Raposo e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Paulo Marcelo Guimarães Mendes e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Denílson da Silva Ferraz e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. João Cozac e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Ítalo José Ribeiro e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Cristiano Raposo Machado e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Dr. Humberto Machado Ferreira e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Dr. José Alberto Matias da Silva e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Douglas Fernandes Santos da Silva e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIANTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia comissão especial para alteração do Regimento Interno e dá outras providências.

Institui a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pequeri e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário para requerer, nos termos regimentais, que seja realizado por esta Casa o impacto orçamentário e financeiro para posterior entrada do Projeto de Lei em anexo que Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde e nas escolas públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental. Objetivando atender a Lei Complementar n° 101/2000-LRF.

Encaminhamos a esta presidência requerimento para que sejam tomadas medidas efetivas para cobrar ao chefe do poder executivo respostas aos requerimentos aprovados por esta casa de leis. Dirijo-me à presença de V. Ex.ª, com fundamento no artigo 5°, incs. XXXIIl e XXXIV, da Constituição Federal e nos artigos 1º e 10, da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação -, para apresentar solicitação de informação, devido à omissão do Poder Executivo do nosso Município de Pequeri em responder aos requerimentos com pedidos de informações que foram lidos em plenário, votados, aprovados e registrados em atas nas Sessões da Câmara Municipal desde o ano de 2021 até a presente data e também de ofícios solicitando informações protocolados junto ao respectivo órgão da Prefeitura Municipal de Pequeri, endereçados ao Sr.Prefeito Municipal.

O vereador que este subscreve vem, mui respeitosamente, requerer que seja encaminhada ao chefe do poder executivo municipal a seguinte solicitação: Informação a respeito da instalação dos Geradores de Energia da Sala de Vacinas do PSF e da UBS.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, no sentido de que após aprovação do plenário seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento solicitando a seguinte informação: quantos Microempreendedores Individuais prestam serviço para o Município, como se deu a contratação e a relação dos mesinos com suas atribuições.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, no sentido de que após aprovação do plenário seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento solicitando cópia do processo licitatório com projeto básico e executivo da obra do complexo de Quadras processo licitatório 101/2022.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, no sentido de que após aprovação do plenário seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento solicitando a seguinte informação: Se o Poder Público estå tomando e se sim quais medidas para preservar prédios públicos de importância para a nossa cidade, como o PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR ANTERO DUTRA E PRÉDIO DO CLUBE SOCIAL PEQUERIENSE.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, no sentido de que após aprovação do plenário seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento solicitando a seguinte informação se a empresa que executou (recentemente) o asfaltamento da rua São Pedro foi acionada para ajustar o serviço no local.

Inicialmente cumpre esclarecer que a LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N1.502/20 em seu artigo 7° trata do prazo de 120 dias da aprovação do orçamento para o executivo enviar relatórios de impedimento de ordem técnica para execução de emenda impositiva. Ocorre que o documento juntado pelo executivo é intempestivo, e assim sendo não pode ser acatado visto que viola a lei mencionada que impõe prazo de 120 dias da aprovação do orçamento que ocorreu em 16/11/22. Quanto valor insuficiente para executar a integralidade da emenda impositiva informo que poderá ser feito a colocação dos braços e luminária para iluminar a referida rua e algum outro serviço possível dentro do orçamento apresentado, podendo ser cumprida parcialmente a emenda impositiva; Quanto a questão de se tratar de loteamento privado urge esclarecer que os postes foram colocados pelo poder público; que cabe ao poder público a tomada de medidas para cumprir as exigências legais quanto à infraestrutura;

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, no sentido de que após aprovação do plenário seja enviado ao Exmo. Senhor Prefcito Municipal, o presente requerimento solicitando a seguinte informações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Prefeitura de Pequeri

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, no sentido de que após aprovação do plenário seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento PARA QUE tome medidas efetivas para efetuar o pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, conforme estabelecido na legislação vigente lei federal 14.434/2022 e de acordo com a recente decisão do MINISTRO BARROSO sobre o piso da enfermagem que ocorreu no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.222.

A vereadora Adriana Martins Arruda e os vereadores abaixo assinados, com assento nesta casa legislativa, na forma regimental, vem requerer a V. Excelência, que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito o presente requerimento solicitando as informações: Se na UBS de nossa cidade ainda tem ou não um aparelho de Raio X e se a resposta for positiva, quais são as providências necessárias para que possam ser realizados (“tiradas") aqui em Pequeri as radiografias. Existem ou não possibilidades de se instalar esse aparelho? É sabido que há alguns anos atrás se fazia esse trabalho em nossa UBS que na época era chamado de Hospital – Fundação São Pedro. Por isso tem-se uma sala baritada que é um dos requisitos para a instalação e utilização de aparelhos para realização de Raio-X. Os exames de imagem são fundamentais para dar apoio e embasamento ao diagnóstico do médico, permitindo que ele chegue a uma conclusão completa e precisa e possa indicar o tratamento ideal para cada caso.

A vereadora Adriana M. Arruda com assento nesta Casa Legislativa na forma regimental e amparada na Constituição Federal Art. 5º e demais disposições legais, vem perante a Vossa Excelência no sentido de que após aprovação no plenário, a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em plenário e se aprovada que sejа enviado ao Sr. Digníssimo Prefeito Municipal Glauco Braga Fávero requerendo as seguintes informações - Que esclareça a essa Casa Legislativa por quais motivos as obras de ampliação da Escola M. Waldomiro de Magalhães Pinto estão estagnadas. - Se tem ou não data prevista para término das obras da “Nova Creche Municipal?

A vereadora Adriana M. Arruda com assento nesta Casa Legislativa na formaregimental e amparada na Constituição Federal Art. 5° e demais disposições legais, vem perante a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento que seja enviado ao Sr. Dignissimo Prefeito Municipal Glauco Braga Favero requerendo as seguintes informações sobre o projeto de Lei 11/2022 de autoria do Poder Executivo que “ Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional Popular no âmbito do Município de Pequeri autorizando o Executivo a implementar melhorias residenciais e dá outras providências." Projeto esse aprovado por unanimidade: Quantas e quais as residências (proprietário e endereço residencial) já se beneficiaram com esse Programa Habitacional Popular até a presente data? Quais os valores gastos para executar essas melhorias em cada uma das residências já beneficiadas por este Programa? - Como os munícipes que necessitam dessas melhorias residenciais devem proceder para conseguir esses benefícios?

O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência e junto ao Presidente da Comissão de Reforma do Regimento Interno do Colendo Plenário para requerer encaminhamento das sugestões de reforma do Regimento Interno sempre em HARMONIA COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL e em Obediência simétrica constitucional.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, no sentido de que após aprovação do plenário seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento PARA QUE tome medidas efetivas para efetuar o pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, conforme estabelecido na legislação vigente Lei Federal 14.434/2022. Acredito firmemente que o cumprimento do piso salarial de Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, não apenas promoverá a valorização dos profissionais de enfermagem, mas também contribuirá para a qualidade dos serviços prestados à população e para retenção de talentos na área da saúde. Solicito, ainda, que seja fornecido um retorno formal sobre as providências adotadas em relação a este requerimento que já foi feito em 19 de maio de 2023 e até hoje não efetivado.

Solicito informações detalhadas sobre o montante total destinado a emendas impositivas no orçamento municipal referente ao exercício fiscal 2023, bem como a proporção desse valor em relação ao orçamento total. Destinação das Emendas: Peço que sejam fornecidas informações específicas sobre a destinação das emendas impositivas aprovadas para o ano 2023. Quais áreas ou projetos foram contemplados por essas emendas? Se possível, gostaria de um detalhamento das alocações em cada setor beneficiado. Etapas de Execução: Peço informações sobre o status de execução dos projetos e ações financiados pelas emendas impositivas no ano 2023. Quais projetos já foram concluídos, quais estão em andamento e quais ainda não foram iniciados?

Os Vereadores que este subscrevem, vem mui respeitosamente requerer que após aprovação do plenário conforme a redação do artigo 107 §5 inciso IX do Regimento Interno da Câmara Municipal, e no caso de ser este aprovado que encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de solicitar informações sobre o motivo de o mesmo não ter feito a revisão geral salarial dos servidores no ano de 2023 pois segundo informação anexa, no site do TCEMG o município está com índice baixo de gasto informado com pessoal, ou seja, gasto abaixo do limite prudencial, o que indica margem para a aplicação da recomposição. Ressalto também, que houve previsão na lei 1.579/2022 (Lei de diretrizes orçamentárias em seu art. 21, o qual estabelece tal possibilidade de correção, bem como no Orçamento vigente dotação orçamentária suficiente para atendimento da respectiva despesa.

A vereadora Adriana M. Arruda, solicita copias das emenda impositivas 2022/2023 devidamente aprovadas bem como cópias da atas da aprovação das mesmas dos seguinte vereadores da bancada PTB: JAIR DOS SANTOS ADRANDE, FABRICIO COSTA GARCIA e ADRIANA MARTINS ARRUDA.

A vereadora ADRIANA MARTINS ARRUDA SOLICITA COPIAS com as respostas DO executivo sobre as emendas impositivas 2022/2023, dos segùinte vereadores ADRIANA MARTINS ARRUDA ,JAIR DOS SANTOS ADRADE E FABRICIO COSTA GARCIA

Encaminhamos a esta presidência requerimento solicitando cópia integral do processo legislativo da última emenda impositiva de autoria do vereador Fabrício Costa Garcia, inclusive constando OFÍCIO 56/2023 DO EXECUTIVO, atas do dia da reunião, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 1.502/20 e pareceres podendo ser enviado por meio eletrônico para e-mail fabriciocostagarcia@gmail.com

Adriana M. Arruda, vereadora com assento nesta casa legislativa, na forma regimental, vem requerer a V. Excelência que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: - Indica ao Executivo Municipal, que através dos setores competentes, sejam estudas as possibilidades de melhorias de salários dos condutores dos veículos, incluindo os condutores de veículos que transportam pacientes em ambulância e/ou similares do nosso município.

Adriana M. Arruda, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer a V. Excelência que seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: - Que seja estuda a possibilidade de retornar com fornecimento de refeições aos plantonistas da UBS.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a V. Excelência a seguinte indicação: Que seja providenciada a iluminação da Academia ao Ar Livre situada na Av. Raul Salles de Almeida Sobrinho, no conjunto habitacional Juquinha de Castro.

A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V. Excelência a seguinte indicação para que seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal: - Que através do setor competente, que se proceda a colocação de um braço de luz (um poste) com luminária na Rua Prof. Antônio Monteiro no Bairro Nova Pequeri. - Que seja providenciada a iluminação (com colocação de um poste) na rua Professora Nair Temponi, esquina com a Rua José Guarize - Bairro Nova Pequeri. - Que em breve oportunidade sejam feitas melhorias no Bairro Nova Pequeri como capinas, limpezas e coleta de entulhos nas ruas do Bairro Nova Pequeri. Que seja estuda a possibilidade de se colocar coletores de lixo e/ou fazer lixeiras subterrâneas em alguns pontos do Bairro Nova Pequeri. A indicação se justifica pois são solicitações importantes dos moradores e moradoras do Bairro Nova Pequeri.

A vereadora Adriana Martins Arruda que abaixo subscreve, com assento nesta casa legislativa, na forma regimental, vem requerer a Excelência, que seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito a presente indicação que são solicitações dos munícipes da nossa terra. Que em breve oportunidade sejam instalados alguns corrimãos nos "calçadões" para melhor acessibilidade principalmente de pessoas idosas. - que sejam instalados coletores de lixo nos percursos dos calçadões. Se faz necessário, pois não tendo os coletores, lamentavelmente o lixo é jogado nos gramados e nas calçadas. - sugere-se fazer uma passagem de pedestre entre o calçadão (abaixo da casa da família do Antônio "Fubá") e a calçada logo a frente.