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PLOL 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pequeri e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Sandro Lopes Sevaroli
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.616, de 03 de março de 2023
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PLOL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL "MÚSICA NA PRAÇА"
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Adriana Martins Arruda
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.617, de 03 de março de 2023
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PLOL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde e nas escolas públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fabrício Costa Garcia
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.619, de 03 de março de 2023
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PLOL 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE "PRAÇA DE CONVIVÉNCIA PEDRO PAULO DE MELLO”, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA LATERAL DA RUA MANOEL GERVÁSIO ESQUINA COM A RUA RALPH SALLES DE ALMEIDA NA CIDADE DE PEQUERI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Adriana Martins Arruda
João Marcos Vieira Da Cruz
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.618, de 03 de março de 2023
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PLOL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui a semana municipal da prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e da outras previdências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fabrício Costa Garcia
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.620, de 04 de abril de 2023
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PLOL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE E REDES SOCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI DO DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fabrício Costa Garcia
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.621, de 04 de abril de 2023
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PLOL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Pequeri, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Adriana Martins Arruda
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.622, de 10 de abril de 2023
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PLOL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARCOSTEM COMISSÃO Е FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAМ SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Adriana Martins Arruda
Cleydson Silva Ângelo
Fabrício Costa Garcia
Jair dos Santos de Andrade
Jairo Alves da Silva
João Marcos Vieira Da Cruz
Sandro Lopes Sevaroli
Vicente dos Reis Vieira Lobo
Washington Luiz Pires Rocha
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.632, de 20 de junho de 2023
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PLOL 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Fabrício Costa Garcia
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.626, de 12 de abril de 2023
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PLOL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui lei que tem como objetivo fomentar a prática da inteligência emocional no âmbito municipal, a fim de promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fabrício Costa Garcia
João Marcos Vieira Da Cruz
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.627, de 11 de maio de 2023
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PLOL 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PEQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Cleydson Silva Ângelo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Parecer favorável Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.630, de 25 de maio de 2023
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PLOL 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Institui política municipal de educação especial e inclusiva, para atendimento às pessoas com
transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas e da outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Cleydson Silva Ângelo
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.631, de 25 de maio de 2023
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PLOL 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Pequeri as "Festividades de São Pedro, Santo Antônio, São Sebastião e o Cântico da Ave Maria às 18 horas".
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Adriana Martins Arruda
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.633, de 20 de junho de 2023
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PLOL 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE "ANEXO EDUCACIONAL PROF. MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA FERREIRA de ALMEIDA - DONA SÃOZINHA”, AO SEGUNDO ANDAR
DO 2° PAVILHÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WALDOMIRO DE MAGALHÃES PINTO.
Apresentação: 22 de Abril de 2023
Autor:
Adriana Martins Arruda
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.629, de 25 de maio de 2023
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PLOL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: Projeto "Minha cidade faz aniversário" - que Institui e inclui no Calendário do Município a "Semana anual do Aniversário de Pequeri - Dia 13 de dezembro" e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Adriana Martins Arruda
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-SLEG nº 1.639, de 16 de julho de 2023
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PLOL 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE O ESPAÇO PÚBLICO INOMINDE NA RUA JUVENAL FERREIRA MARQUES DЕ COMPLEXO ESPORTIVO MOACIR FÁVERO NA CIDADE PEQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Adriana Martins Arruda
Cleydson Silva Ângelo
Fabrício Costa Garcia
Jair dos Santos de Andrade
Jairo Alves da Silva
João Marcos Vieira Da Cruz
Sandro Lopes Sevaroli
Vicente dos Reis Vieira Lobo
Washington Luiz Pires Rocha
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.613, de 02 de março de 2023
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PLOE 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU, estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para Exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.614, de 02 de março de 2023
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PLOE 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PEQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.612, de 24 de fevereiro de 2023
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PLOE 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.623, de 10 de abril de 2023
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PLOE 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios particulares no Municipio de Pequeri e dá outras
providências
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.624, de 12 de abril de 2023
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PLOE 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Texto Original
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PLOE 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para о exercício financeiro de 2024 е dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.637, de 14 de julho de 2023
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PLOE 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e Alteração da Lei Municipal nº 1.571/2022 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.638, de 14 de julho de 2023
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PLOE 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dá outras providências
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.634, de 28 de junho de 2023
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PLOE 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.640, de 28 de julho de 2023
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PLOE 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal - SIM/POV no
município de Pequeri, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem vegetal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza a Suplementação de Crédito Especial da Lei nº 1.623/2023 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o parcelamento de débito do município de Pequeri com a Copasa e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de valores devidos pelo Município referente a exercícios anteriores que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Pequeri para o exercicio financeiro de 2024.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Participação do município de Pequeri no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação aos Servidores que Laboram na Farmácia recorrente do Cumprimento de Metas Referente ao Incentivo Financeiro Recebido pelo Município de Pequeri no Programa Farmácia de Minas, nos Termos da Resolução SES/MG 8.428/2022, e dá Outras Providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de valores devidos pelo Município referente a autuações sofridas em exercícios anteriores que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 1/2023 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n 1.126/2009 e dá outras providências"
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2023
Texto Original
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PLCE 2/2023 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n 944/2003 e dá outras providências
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PREF nº 1.628, de 25 de abril de 2023
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PLCE 3/2023 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA SANCIONADO CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLCE 4/2023 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n 1.126/2009 e dá outras providências
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Glauco Braga Fávero - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 5/2023 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Pequeri, Alterando a Lei Municipal 1.4.32/2018 –- Estatuto do Magistério - e Demais Legislações que Modificaram o seu Anexo l e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Sandro Lopes Sevaroli
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2023 - Emenda
Ementa: => Saúde Cirurgía de Média Complexidade R$ 15.334,50
=> 50% livre Implantação de câmeras de segurança na cidade. R$ 15.334,50
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Adriana Martins Arruda
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 2/2023 - Emenda
Ementa: 50% saúde para pequenas cirurgias R$ 15.334,50
=> 50% livre Implantação de câmeras de segurança na cidade. R$ 15.334,50
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Fabrício Costa Garcia
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 3/2023 - Emenda
Ementa: => 50% saúde Santa Casa de Misericórdia de Mar de Espanha R$ 15.334,50
=> 50% livre Implantação de câmeras de segurança na cidade. R$ 15.334.50
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Cleydson Silva Ângelo
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 4/2023 - Emenda
Ementa: => 50% Valor R$ 12.334,50 para adequação da sala para instalação do raio x dentário. Valor R$ 3.000,00, dividido em 12 parcelas de 250,00 para compra de brindes de incentivo nas campanhas do posto de saúde. Cada parcela de R$ 250,00 deverá ser usada durante o ano de 2024, conforme anexo.
=> 50% livre Implantação de câmeras de segurança na cidade. R$ 15.334.50
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Jair dos Santos de Andrade
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 5/2023 - Emenda
Ementa: =>50% saúde Medicação básica Farmácia Popular R$ 15.334,50
=> 50% Livre Implantação de câmeras de segurança na cidade. R$ 15.334,50
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Jairo Alves da Silva
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 6/2023 - Emenda
Ementa: => 50% saúde Exames laboratoriais simples R$ 15.334,50
=> 50% Livre Implantação de câmeras de segurança na cidade. R$ 15.334,50
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
João Marcos Vieira Da Cruz
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EMD 7/2023 - Emenda
Ementa: => 50% média complexidade R$ 15.334,50
=> 50% livre Implantação de câmeras de segurança na cidade. R$ 15.334,50
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Sandro Lopes Sevaroli
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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