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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pequeri e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL "MÚSICA NA PRAÇА"

Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde e nas escolas públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

Institui a semana municipal da prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e da outras previdências.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE E REDES SOCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI DO DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS.

Institui, no âmbito do Município de Pequeri, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARCOSTEM COMISSÃO Е FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAМ SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui lei que tem como objetivo fomentar a prática da inteligência emocional no âmbito municipal, a fim de promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PEQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Pequeri as "Festividades de São Pedro, Santo Antônio, São Sebastião e o Cântico da Ave Maria às 18 horas".

DENOMINA-SE "ANEXO EDUCACIONAL PROF. MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA FERREIRA de ALMEIDA - DONA SÃOZINHA”, AO SEGUNDO ANDAR DO 2° PAVILHÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WALDOMIRO DE MAGALHÃES PINTO.

Projeto "Minha cidade faz aniversário" - que Institui e inclui no Calendário do Município a "Semana anual do Aniversário de Pequeri - Dia 13 de dezembro" e dá outras providências.

DENOMINA-SE O ESPAÇO PÚBLICO INOMINDE NA RUA JUVENAL FERREIRA MARQUES DЕ COMPLEXO ESPORTIVO MOACIR FÁVERO NA CIDADE PEQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais às entidades que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU, estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para Exercício de 2023 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PEQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios particulares no Municipio de Pequeri e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para о exercício financeiro de 2024 е dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e Alteração da Lei Municipal nº 1.571/2022 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Autoriza a Suplementação de Crédito Especial da Lei nº 1.623/2023 e dá outras providências

Autoriza o parcelamento de débito do município de Pequeri com a Copasa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de valores devidos pelo Município referente a exercícios anteriores que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Dispõe sobre a Participação do município de Pequeri no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de valores devidos pelo Município referente a autuações sofridas em exercícios anteriores que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n 1.126/2009 e dá outras providências"

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n 944/2003 e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA SANCIONADO CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n 1.126/2009 e dá outras providências

Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Pequeri, Alterando a Lei Municipal 1.4.32/2018 –- Estatuto do Magistério - e Demais Legislações que Modificaram o seu Anexo l e dá outras providências.

Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas ao exercício de 2021.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Ricardo Domingues de Andrade е dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao José Henrique Garcia Machado e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Laerte Virgílio e dá providências

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Rosângelo da Silva e dá outras providências

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Sebastião Diogo Padilha е dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Dra. Mirian Tenório е dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Marques José de Lima e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sra. Sônia Marques Rodrigues Calzavara e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Gabriel Vital Bressan e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Marlon de Souza Raposo e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Paulo Marcelo Guimarães Mendes e dá outras providências.