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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS MULHERES QUE BRILHAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da nome a Logradouro Público localizado na Rua Santa Rita e dá outras providências

Dispõe sobre o dever das empresas concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas, repararem os danos causados após a execução de seus serviços, nas vias e logradouros públicos do Município de Pequeri.

Institui a Campanha Permanente "Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Pequeri/MG.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEQUERI O “DEZEMBRO VERDE”.

Dispõe sobre a denominação da sede da Farmácia Municipal (de Minas) localizada no Município de Pequeri

Dispõe sobre a transparência da lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Envelhecimento Ativo e Saudável.

Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar de Idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Dispõe Sobre concessão a Revisão Geral Anual e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá outras providências.

Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Autoriza o Município de Pequeri a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Dispõe sobre a Abertura de crédito Suplementar, Concessão de Subvenção Social e dá outras providências

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JUVENAL FERREIRA MARQUES, NESTA CIDADE DE PEQUERI.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Pequeri, Alterando a Lei Municipal 1.432/2018 - Estatuto do Magistério – e Demais Legislações que Modificaram o seu Anexo le dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Institui o Código de Convivência Democrática do Município de Pequeri e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na Modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Destinado a Adolescentes Que Pratiquem Ato Infracional no Município de Pequeri/MG e dá outras providências.

Autoriza Pagamento de Multa Ambiental

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº 1.682/2024 que estima receita e fixa despesa do Município de Pequeri para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Pequeri Para o Período de 2026 a 2029

Estima receita e fixa despesa do Municipio de Pequeri para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe Sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Pequeri e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.126/2009 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.689/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições, fixa vencimentos, consolida o quadro de cargos e salários da Câmara e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.126/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria Cargo Fiscal Fazendário Vinculado a Secretaria de Finanças e dá outras providências.

Institui o adicional de formação para servidores públicos efetivos que integram a carreira do magistério e dá outras providências.

Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Revitalização e cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Valentino Ângelo Granato.

Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Revitalização e cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Valentino Ângelo Granato.

Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) R$10.000,00 - Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. II)R$8.118,49 - Consultas com médico especialista em Neuropediatra. Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Revitalização e cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Valentino Ângelo Granato.

Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoitomil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Apoio a realização do Passeio Ciclístico RACE (Anexo com sugestão da forma em que deverá ser realizado o evento).

Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Subvenções Sociais ao Conselho da Comunidade de Bicas.

Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) R$13.118,49 - Revitalização e cobertura das arquibancadas do Estádio Municipal Valentino Ângelo Granato. II) R$5.000,00 - Realização de pequenas cirurgias e compra de ração e remédios para animais de rua.

Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Destinação para realização do evento intitulado “Mulheres Que Brilham,” conforme disposto na Lei nº 1.696/2025 que se realizará no dia 06/03/2026. O evento será voltado para a participação de 300 mulheres.

Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) R$11.118,49 - Compra de ração e remédios para animais de rua. II) R$7.000,00 - Subvenção Social ao Conselho da Comunidade de Bicas.

Art. 1° - A parcela da Emenda Impositiva em que se destina obrigatoriamente à saúde (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) Realização de obras de ampliação e instalações no Centro Municipal de Fisioterapia, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de uma piscina destinada à pratica de hidroterapia, visando aprimorar a reabilitação e o bem estar dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. Art. 2° - A parcela da Emenda Impositiva cuja a destinação é de livre escolha do Parlamentar (50%) no valor de R$ 18.118,49 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) fica destinada a seguinte ação: I) R$10.118,49 - Subvenção Social ao Conselho da Comunidade de Bicas. II) R$8.000,00 - Subvenção Social ao Abrigo de Mar de Espanha.

Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito.

Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas ao exercício 2023.

Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas ao exercício 2022.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri a Câmara Online e dá outras providências.